E-social

/E-social
E-social 2018-11-05T08:14:42+00:00

O que é o 

É o nome dado ao sistema de controle e gestão do governo federal que reunirá informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Este software on-line ajudará o governo a fazer cumprir as regras vigentes.

Os objetivos oficiais deste projeto são os seguintes:

° Viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas aos trabalhadores.

° Simplificar o cumprimento de obrigações;

° Aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalho, previdenciárias e fiscais.

Acesse www.esocial.gov.br e conheça!

Prazos

O Comitê Diretivo do eSocial publicou a Resolução CDES nº 05 no DOU no dia 5/10/2018, que alterou a Resolução CDES nº 02 e definiu novos prazos para o envio de eventos para o eSocial.

Veja detalhes do cronograma:

1º GRUPO –  entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00:

    • Tabelas: 08/01/2018
    • Não Periódicos: 01/03/2018
    • Periódicos: 08/05/2018 (dados desde o dia 1º)
    • Substituição GFIP para Contribuições Previdenciárias: agosto/2018
    • Substituição GFIP FGTS: novembro/2018
    • SST: julho/2019

2º GRUPO –  entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 de até R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões) e que não sejam optantes pelo Simples Nacional:

    • Tabelas: 16/07/2018
    • Não Periódicos: 10/10/2018
    • Periódicos: 10/01/2019 (dados desde o dia 1º)
    • Substituição GFIP para Contribuições Previdenciárias: abril/2019
    • Substituição GFIP FGTS: abril/2019
    • SST: janeiro/2020

3º GRUPO  – empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos:

    • Tabelas: 10/01/2019
    • Não Periódicos: 10/04/2019
    • Periódicos: 10/07/2019 (dados desde o dia 1º)
    • Substituição GFIP para Contribuições Previdenciárias: outubro/2019
    • Substituição GFIP FGTS: outubro/2019
    • SST: julho/2020

4º GRUPO –  entes públicos e organizações internacionais:

    • Tabelas: janeiro/2020
    • Não Periódicos: Resolução específica, a ser publicada
    • Periódicos: Resolução específica, a ser publicada
    • Substituição GFIP para Contribuições Previdenciárias: Resolução específica, a ser publicada
    • Substituição GFIP FGTS: Circular CAIXA específica
    • SST: janeiro/2021