Informativo MTE 1.031

//Informativo MTE 1.031

Informativo MTE 1.031

“De acordo com publicação do MTE Nº 1.031 do dia 06/12/2018 os Exames Demissionais passam a ter o prazo de 10 dias contados a partir do término do contrato, desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de:
135 dias para empresas de grau de risco 1 e 2
90 dias para empresas de grau de risco 3 e 4.”

Em caso de INAPTO, antes deste prazo de 10 dias,  o funcionário deverá ser readmitido.

PROGRAME-SE! NÃO DEIXE PARA ÚLTIMA HORA A REALIZAÇÃO DO SEU EXAME DEMISSIONAL.

Atenciosamente,

NR MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO

By | 2019-05-17T13:33:30+00:00 maio 7th, 2019|Notícias|0 Comments